A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A medida visa fomentar o desenvolvimento econômico local, atrair novas empresas e gerar empregos na região.
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% para empresas que se enquadram nos códigos de atividades específicas da área de TIC. Entre os serviços contemplados estão análise e desenvolvimento de sistemas, programação, hospedagem de dados, elaboração de programas de computador, licenciamento de software, consultoria em informática, suporte técnico, e desenvolvimento de páginas eletrônicas.
Para se beneficiar da redução, as empresas devem estar registradas nos CNAEs (Códigos Nacionais de Atividades Econômicas) das seções J (Informação e Comunicação) e M (Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas). As atividades incluem desenvolvimento de software sob encomenda, web design, consultoria em TI, suporte técnico, e serviços de hospedagem na internet.
A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Caio Cunha e aprovada pelo Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (CMIT). As empresas interessadas devem preencher um formulário de interesse e submeter a documentação necessária através do sistema de protocolo eletrônico da prefeitura.
O objetivo da medida é tornar Mogi das Cruzes um polo atrativo para empresas de tecnologia, incentivando a inovação e a competitividade no setor. A redução do ISS é vista como um passo importante para criar um ambiente favorável ao crescimento das empresas de TIC na cidade.
Além de atrair novas empresas, a redução do ISS também beneficia as empresas já estabelecidas em Mogi das Cruzes que estão em processo de expansão. A expectativa é que a medida contribua para o aumento da arrecadação municipal a longo prazo, através do crescimento do setor de tecnologia.
A prefeitura destaca que a redução do ISS é parte de um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento econômico e a inovação. Outras iniciativas incluem programas de capacitação, parcerias com instituições de ensino e a criação de espaços de coworking e incubadoras de startups.
Empresas interessadas em obter a redução do ISS devem estar em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares, incluindo a regularidade fiscal e trabalhista. A documentação necessária inclui contrato social, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos e notas fiscais emitidas.
A medida já está em vigor e as empresas podem solicitar o benefício através do site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A administração municipal está disponível para esclarecer dúvidas e orientar as empresas no processo de solicitação do benefício fiscal.