Proposta foi aprovada por unanimidade durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (8)
A Câmara Municipal de Guararema aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 27/2026, que institui no calendário oficial do município o “Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares”. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (8), e a proposta prevê ações de orientação, prevenção e incentivo ao diagnóstico precoce ao longo do mês de setembro.
De acordo com o texto aprovado pela Casa, a nova legislação passa a integrar o calendário municipal de datas e campanhas de conscientização já existentes em Guararema, somando-se a outras iniciativas de saúde pública aprovadas pelo Legislativo ao longo dos últimos anos. A votação em plenário contou com apoio de todos os vereadores presentes na sessão.
O que motivou o projeto
A proposta aprovada pela Câmara guararemense segue uma referência já estabelecida em nível nacional. Em 2023, o Congresso Nacional sancionou a Lei federal nº 14.747, que instituiu setembro como o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares em todo o território brasileiro, com o objetivo de alertar a população sobre cardiopatia isquêmica, cardiopatia congênita, doenças da aorta e das válvulas cardíacas. Municípios de diferentes regiões do país vêm reproduzindo a iniciativa em suas legislações locais, e Guararema passa agora a fazer parte desse movimento.
Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 14 milhões de brasileiros convivem com alguma doença cardiovascular, e essas condições respondem por aproximadamente 30% de todos os óbitos registrados anualmente no país. O contexto nacional reforça a relevância de campanhas locais de conscientização, já que o diagnóstico precoce é apontado por especialistas como um dos fatores mais determinantes para reduzir a mortalidade associada a esse tipo de doença.
O que muda para o município
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 27/2026, a Prefeitura e a própria Câmara de Guararema ficam autorizadas a promover, anualmente, ações de orientação e prevenção voltadas à população durante o mês de setembro. Entre as iniciativas previstas em legislações semelhantes adotadas por outros municípios estão palestras educativas, distribuição de material informativo e campanhas de incentivo ao check-up cardiológico, embora os detalhes de execução em Guararema devam ser regulamentados pelo Poder Executivo municipal.
A medida se soma a outras leis de conscientização em saúde já aprovadas pela Câmara guararemense ao longo de 2026, como o projeto que instituiu o “Janeiro Branco”, dedicado à saúde mental, e a lei que criou a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas. O Legislativo municipal tem utilizado esse tipo de instrumento como forma de dar visibilidade institucional a temas de saúde pública considerados prioritários.
Sessão também discutiu outros temas da pauta municipal
A Sessão Ordinária de terça-feira integra o calendário normal de reuniões do Legislativo guararemense, que se encontra periodicamente para deliberar sobre projetos de lei, moções e requerimentos voltados à administração municipal. A Casa tem, ao longo do ano, aprovado por unanimidade a maior parte das propostas voltadas a temas de saúde e assistência social, num histórico de baixa divergência entre os vereadores nesse tipo de matéria.
A aprovação do projeto ocorre no mesmo mês em que Guararema celebra 127 anos de emancipação política, data que tem mobilizado tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal em uma agenda voltada a serviços públicos e políticas sociais. A proximidade entre os dois marcos, o aniversário da cidade e a nova lei de conscientização em saúde, reforça o caráter simbólico da aprovação para o calendário oficial do município.
Com a sanção da nova lei, Guararema passa a contar com uma base legal permanente para desenvolver campanhas anuais de prevenção às doenças cardiovasculares, seguindo o modelo já adotado por outros municípios do estado de São Paulo e alinhado à legislação federal em vigor desde 2023.
Fontes:
https://cmguararema.sp.gov.br/camara-aprova-projeto-que-institui-mes-de-conscientizacao-sobre-as-doencas-cardiovasculares-em-guararema/
https://cmguararema.sp.gov.br/noticias/