A preservação da cultura de comunidades tradicionais é um compromisso constitucional e civilizatório. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz explica que o Direito exerce um papel essencial na proteção da identidade cultural, dos modos de vida e da memória coletiva de povos originários, quilombolas, ribeirinhos e demais grupos que mantêm tradições históricas no Brasil.
Mais do que garantir direitos territoriais, a legislação brasileira reconhece que a cultura é um direito humano fundamental, e que os saberes e práticas dessas comunidades merecem respeito, valorização e proteção legal. Em tempos de expansão econômica e ameaças ambientais, essa atuação jurídica se torna ainda mais urgente e estratégica.
Fundamentos legais da proteção cultural
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 215 e 216, que o Estado tem o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, proteger as manifestações das culturas populares e preservar os bens de natureza material e imaterial. Além disso, tratados internacionais ratificados pelo Brasil reforçam esse compromisso.
De acordo com o advogado Aroldo Fernandes da Luz, esse arcabouço jurídico permite que comunidades tradicionais reivindiquem, judicial ou administrativamente, o reconhecimento de seus territórios, práticas culturais, línguas e modos de produção como patrimônio a ser protegido pelo Estado.
A importância do reconhecimento de territórios
Grande parte da identidade cultural dessas comunidades está ligada ao território que ocupam. A terra é mais do que um bem material — é onde se desenvolvem tradições, práticas espirituais, saberes ancestrais e modos coletivos de viver. Por isso, o reconhecimento e a regularização fundiária são pilares centrais da proteção cultural.
O Dr. Aroldo Fernandes da Luz ressalta que o papel do advogado, nesse contexto, envolve assessorar juridicamente comunidades na busca por demarcação, proteção contra invasões e interlocução com órgãos públicos. Essa atuação requer sensibilidade cultural, conhecimento técnico e compromisso com os direitos coletivos.
Salvaguarda de bens culturais imateriais
Além dos territórios, o Direito também protege práticas como festas populares, expressões artísticas, saberes tradicionais, rituais religiosos e modos de fazer. Essas manifestações são reconhecidas como bens culturais imateriais e podem ser registrados oficialmente junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O advogado Aroldo Fernandes da Luz explica que o reconhecimento desses bens não é apenas simbólico. Ele pode gerar políticas públicas de incentivo, financiamento, acesso a editais e medidas de proteção frente à descaracterização ou apropriação indevida por terceiros.
Combate à exploração indevida da cultura
Outro desafio jurídico frequente é a defesa contra o uso indevido de símbolos, conhecimentos ou expressões culturais por empresas ou indivíduos que se apropriam desses elementos sem autorização ou compensação. Isso ocorre, por exemplo, na comercialização de produtos com grafismos indígenas, uso de músicas tradicionais sem crédito ou exploração de técnicas medicinais.
Segundo o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a atuação jurídica visa garantir que essas comunidades sejam respeitadas como detentoras legítimas de seus saberes e que sejam consultadas e compensadas em caso de uso econômico de seus patrimônios culturais.
Participação em políticas públicas e processos legislativos
O advogado também pode contribuir para a inclusão das comunidades tradicionais nos processos de construção de políticas públicas. Isso inclui participar de audiências, redigir projetos de lei, elaborar pareceres técnicos e atuar como ponte entre essas populações e o Estado.
De acordo com o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o envolvimento jurídico qualificado fortalece a capacidade das comunidades de se fazerem ouvir nos espaços institucionais, garantindo maior eficácia às medidas voltadas à sua proteção e desenvolvimento.
Conclusão
A defesa da memória e da cultura de comunidades tradicionais não é apenas uma pauta identitária, mas uma exigência legal e ética. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz conclui que o Direito, quando exercido com responsabilidade social e sensibilidade, é um instrumento poderoso para garantir que essas culturas sobrevivam, floresçam e sigam contribuindo para a diversidade que caracteriza a identidade do Brasil.
Autor: Arina Vasilievna