A partir do dia 21 de novembro, a cidade de Guararema, em São Paulo, começará a cobrar uma taxa para vans e ônibus de excursões turísticas. Os valores variam conforme a capacidade dos veículos, podendo chegar a quase R$1,8 mil. A medida visa arrecadar recursos para melhorias no município, mas tem gerado descontentamento entre agências de viagens.
A taxa será aplicada a veículos de fretamento turístico que não possuem estacionamento próprio. Para veículos com 9 a 18 lugares, a cobrança será de R$872,30; para aqueles com 19 a 36 lugares, o valor será de R$1.308,45; e para veículos com mais de 36 lugares, a taxa será de R$1.744,23. Já os veículos que possuem estacionamento próprio pagarão valores menores: R$261,63, R$436,15 e R$610,61, respectivamente.
Algumas exceções foram estabelecidas, como excursões que utilizam o trem turístico da ABPF, delegações esportivas em eventos oficiais, grupos envolvidos em projetos sociais, eventos religiosos e eventos em parceria com a prefeitura. No entanto, a nova taxa tem levado agências de viagens a reconsiderar seus planos de visita à cidade.
Rita de Cassia Corredoura, agente de viagens de Osasco, expressou sua frustração com a nova taxa, que pode chegar a R$1,8 mil para sua excursão. Ela argumenta que seu grupo consome na cidade e contrata guias locais, o que deveria isentá-los da taxa. Apesar disso, a viagem planejada para dezembro seguirá, mas Rita afirma que não retornará no próximo ano.
Daniela Zamith Franco do Nascimento, que organiza viagens para Guararema há dez anos, também está preocupada. Ela planeja repassar o custo adicional aos passageiros, mas teme cancelamentos devido ao aumento do preço. Daniela considera a taxa alta demais e prejudicial ao turismo local.
Sidnei Panegassi, comerciante local, já sentiu o impacto da nova taxa. Seu restaurante, que recebe excursões durante todo o ano, teve cinco agendamentos cancelados, resultando na perda de cerca de 200 visitantes. Ele acredita que a taxa elevada está afastando os turistas.
O advogado Ricardo Ferrari Nogueira questiona a legalidade da taxa, argumentando que a Constituição Federal só permite a cobrança de taxas em casos específicos, como o uso de serviços públicos ou o exercício do poder de polícia. Ele sugere que a legislação de Guararema pode ser considerada ilegal e que uma nova lei seria necessária para legitimar a cobrança.
Em resposta, a Prefeitura de Guararema afirmou que a taxa tem o objetivo de levantar recursos para o desenvolvimento do município. Desde 2020, a cidade controla as excursões turísticas para garantir o cumprimento das leis federais. A prefeitura informou que todas as agências de turismo foram notificadas sobre a nova taxa no início de novembro.
A taxa será aplicada exclusivamente a vans e ônibus turísticos de outros municípios, e os valores variam de acordo com a capacidade dos veículos. A prefeitura reforça que a medida é necessária para melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos aos moradores e visitantes de Guararema.